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A Lei da Cesárea

O governador de São Paulo, João Doria, sancionou a lei que autoriza cesárea sem indicação no SUS. Apesar das ressalvas, houve – e ainda há – um grande movimento de conflitos entre quem a defende e quem a abomina. E nós, quanto a instituição que trabalha diretamente com gestantes e partos, somos sempre questionados sobre nossa opinião.

O que achamos dessa lei?

Somos muito a favor dela! E sim, trabalhamos intensamente com partos no sistema público. Antes de tal lei,  a cesárea só era feita com indicações.  Tínhamos um ambiente de ensino, onde protocolos eram seguidos para minimizar os riscos para a mãe. Sabemos – e concordamos – que o parto vaginal é melhor para a mulher e para o recém-nascido. Que o parto  vaginal é preconizado pela Organização Mundial de Saude, pelo Ministério da Saúde e por todas as outras sociedades científicas. Ainda, sabemos que o Brasil é um dos países que mais fazem cesárea no mundo.

Mas somos a favor dessa lei porque ela dá direito ao uso de analgesia durante o trabalho de parto. As mulheres, em sua maioria, tem medo do parto vaginal e optam por cesárea por medo da dor. A analgesia, permite que a paciente desenvolva o trabalho do parto sem sofrimento, sem dor. Sem ela, o momento mágico e feliz tão esperado, por vezes, perde a beleza devido a dor. Essa prática é usual em hospitais particulares, porém escassa no SUS. A realidade dos hospitais do sistema público de saúde é não ter estrutura para essa analgesia. Não tem espaço.  Não tem material. Não tem profissionais suficientes para isso. Torcemos, para que com essa conflitante lei, haja uma melhora nesse cenário.
Somos a favor da lei, porque a mulher tem o direito de escolha. A escolha não pode ser seletiva e segregacionista. Mulheres, sejam elas de qualquer classe social, podem escolher se querem parto vaginal ou operatório.  Injusto só as que tem acesso ao serviço particular poder opinar, não?


Antes que as críticas ao nosso posicionamento comecem, vamos responder outra pergunta: Acreditamos que a lei estabelecida é o mais correto?

Não. A lei está aquém do ideal para a saúde da mulher.  


O correto é a mulher ter acesso a informação.  Saber os prós e os contras de um parto, seja ele vaginal ou operatório.  A futura mãe precisa entender os riscos de uma cesariana. As complicações que podem ocorrer. Entender que qualquer procedimento pode complicar e que parir nem sempre é livre de desfechos ruins – aumentados pela cesárea.  A cesárea a pedido não deveria ser rotina, mas sim exceção.

A mulher precisa ter informação que a gestação não é  sempre flores. Que a dor e desconforto existem e que eles pioram com o decorrer dos meses e que existem medidas não medicamentosas para o controle da dor.

A mulher, principalmente do sistema particular, precisa entender que o parto vaginal – baseado em centenas de trabalhos científicos – é melhor para o binômio materno fetal.

Para nós,  antes da mulher ter acesso a cesárea,  ela deveria ser acolhida e ter suas dúvidas, medos e aflições aliviados durante um bom pré-natal. Quem trabalha em uma unidade básica de saúde – onde são feitos todos os pré natais públicos de baixo risco da cidade de São Paulo – sabe que os 15 minutos disponíveis para consulta não são suficientes para isso. A política deveria se preocupar antes com a qualidade do pré-natal.

Mais uma vez, medidas populistas e que visam “resolver o problema” de maneira rápida,  foram colocadas em prática. Não cortaram o mal pela raiz. E criaram uma máquina que continua errando no início e aumentando complicações no final. Os problemas decorrentes de cesarianas aumentarão.  As infecções, as hemorragias e até mesmo a mortalidade materna aumentarão. Pensando mais além, os futuros obstetras que estão em ensino nas residências médicas não terão prática e aprendizado suficientes para conduzir um trabalho de parto e realizar um parto vaginal no futuro.

Talvez, ainda, o mais correto seria autorizar a cesárea apenas quando necessária – em todos os casos, públicos ou privados.

Diariamente vemos as pacientes chegando no hospital, com medo, desamparadas, sem informações e tendo que escolher se quer cesárea ou nao. Muitas vezes, são mães de primeira viagem. Os acompanhantes juntos, também desprovidos de informação, com pedras nas mãos por achar que precisam ser firmes e por vezes agressivos, para tentar solucionar a angústia que passam por nao saber como ajudar aquela paciente com dor. Nessas circunstâncias, a escolha está nas mãos deles e não do médico,  profissional habilitado, que sabe o que seria a melhor opção.

Por fim, pensamos que a mulher deve ter acesso a todas informações sobre a gestação e o parto num pré-natal de qualidade. E, que depois dela ser informada, orientada e esclarecida sobre todas as possibilidades e desfechos, possa ter respeitada a sua escolha.

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